COMUNICADO
Uruoca, CE 04 de Outubro e 2012
Em razão do cumprimento dos dias
letivos de 2012, estamos informando que as escolas que estiverem liberando os
alunos sem o conhecimento desta secretaria, serão responsabilizadas por
qualquer transtorno ou prejuízo ao cumprimento do calendário letivo deste
município.
Informamos ainda, que
estranhamente, tem chegado com recorrência a esta secretaria atestados médicos,
de afastamento de alguns professores, bem como de alguns servidores das escolas
municipais, sem passar pelo serviço médico desta cidade, o que tem comprometido
a funcionalidade normal das escolas.
Em relação a reuniões de pais, que não estavam
previstas em seus respectivos calendários escolares.
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que
regulamenta a Educação no Brasil, as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias
letivos anuais, distribuídos em dois semestres. Totalizando, no mínimo, 800
horas, ou seja, 48.000 minutos (800 horas x 60 minutos). Escolas que não
obedecerem está regulamentação legal, descumprem a lei.
Nos 48.000 minutos não estão inclusos reuniões de
pais, exames de final de ano, intervalos e nem os recreios, que são
contabilizados à parte. Reuniões de planejamento e outras atividades dos
professores sem a presença dos alunos também não fazem parte dos 200 dias
letivos.
Quanto à merenda escolar, o abastecimento das
escolas está completamente normalizado, sem razão alguma para serem liberados
os alunos.
Finalmente, os transportes escolares estão no seu
pleno funcionamento, o que garante o acesso, a presença e permanência do aluno
em sala de aula.
Enfim, a LDB prevê adaptações do calendário
escolar de acordo com peculiaridades locais ou até climáticas. Ou seja, em caso
de catástrofes naturais ou epidemias infectocontagiosas, os 200 dias podem não
ser cumpridos, o que não é o caso neste momento.
É com este compromisso, responsabilidade e
competência a mim inferida, que torno público, que toda e qualquer atitude, ou
decisão das gestões das escolas deste município, se não forem devidamente
analisadas e autorizadas por esta secretaria, estão desautorizadas desde já.
Atenciosamente,
Maria Consuelo Siqueira Machado
Secretária de Educação de Uruoca
